O Monitoramento do Pix pela Receita Federal: Outras Informações Importantes

A partir de 2025, o controle das transações feitas por meio do Pix será reforçado pela Receita Federal, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. Essa nova medida tem como objetivo aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal. Por isso, as instituições financeiras serão obrigadas a informar movimentações superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

Além das regras gerais, é importante entender os detalhes e implicações dessa medida para se preparar adequadamente, para saber, como a Receita Federal usa essas informações.

A Receita Federal não soma movimentações abaixo do limite estabelecido. No caso do Pix, apenas transações individuais acima de R$ 5.000 serão reportadas. Por exemplo:

• Se você realizar cinco transferências de R$ 4.000 em um mês, nenhuma será comunicada.
• Mas, se realizar uma única transferência de R$ 5.200, essa será registrada.

Já no caso de cartões de crédito, o monitoramento é diferente. Os dados são enviados quando os gastos em um único cartão superam R$ 5.000 em um mês. Se você tem mais de um cartão, os valores não são somados entre eles. Por exemplo:

• Gastar até R$ 4.800 em dois ou mais cartões diferentes, não aciona o envio das informações, fica a dica.
• Mesmo assim, é essencial que seus gastos estejam alinhados com a renda declarada.

O ponto-chave para evitar problemas fiscais é garantir que suas despesas estejam compatíveis com os rendimentos declarados no imposto de renda. A Receita utiliza ferramentas avançadas para cruzar dados financeiros e pode investigar situações em que o padrão de vida de um contribuinte não corresponda à renda declarada.

Por exemplo, um profissional liberal que declara uma renda mensal de R$ 5.000, mas movimenta regularmente R$ 20.000 via Pix e/ou cartões de crédito, pode ser alvo de fiscalização. Nesse caso, o contribuinte deve justificar a origem desses valores adicionais, como economias pessoais, venda de bens ou rendimentos isentos, e incluí-los corretamente na declaração.

Outro ponto importante é a declaração correta de doações e transferências de valores significativos. Suponha que você transfira R$ 10.000 para um filho como ajuda financeira. Essa operação deve ser declarada como doação, e quem recebe também precisa registrar o valor. Dependendo do estado, pode haver incidência de imposto sobre doações.

Já transferências menores, de até R$ 5.000, feitas para amigos ou familiares, desde que compatíveis com a sua renda, não são reportadas. Pegou mais essa? Ainda assim, é recomendável manter registros dessas operações para esclarecimentos futuros, caso necessário.

Com o aumento da fiscalização, é essencial adotar uma gestão financeira mais organizada. Algumas dicas práticas:

• Guarde comprovantes de transferências importantes, de valores altos por exemplo, como recibos do Pix e extratos bancários.
• Profissionais autônomos e empresários devem registrar receitas e despesas associadas às suas atividades para manter a contabilidade em dia.
• Se identificar erros ou inconsistências na sua declaração, corrija-os rapidamente enviando uma retificação antes de qualquer ação da Receita Federal.

O monitoramento de transações pelo Pix e cartões de crédito é uma iniciativa que busca maior transparência fiscal no Brasil. Para os contribuintes, isso significa a necessidade de atenção redobrada para alinhar receitas e despesas e evitar problemas com a Receita Federal.

Se você tem dúvidas ou quer revisar suas finanças para garantir conformidade com as novas regras, procure orientação especializada. Eu, como especialista em finanças, estou à disposição para ajudá-lo a manter sua tranquilidade financeira e sua regularidade fiscal diante dessas mudanças.

Abraços,

Wellington Cruz